Se você é programador PJ ou deseja formalizar seu trabalho, continue lendo para entender como pagar menos impostos e manter sua regularidade fiscal.
Programador Pode Ser MEI?
Uma dúvida comum entre profissionais de tecnologia é se um programador pode atuar como MEI. A resposta é não. O desenvolvimento de software e atividades de programação (no caso de utilização dos CNAEs específicos) não estão na lista de atividades permitidas para o MEI.
A Resolução CGSN 140/2018 estabelece as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual, e a categoria de desenvolvimento e licenciamento de softwares é classificada como de natureza intelectual e técnica, não podendo ser enquadrada no MEI.
Para formalizar a atividade e pagar menos impostos, o mais adequado é abrir um CNPJ como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), escolhendo o regime tributário mais vantajoso para o seu faturamento.
Opções Tributárias para Programadores PJ
Ao atuar como Pessoa Jurídica (PJ), o programador pode escolher entre diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um tem suas vantagens, e a escolha depende do faturamento e do modelo de negócio.
Simples Nacional (até R$ 4,8 milhões/ano)
- Programadores podem se enquadrar no Anexo III ou Anexo V (dependendo dos CNAEs).
- No Anexo III, a alíquota inicial pode ser de 6%, caso tenha despesas com folha de pagamento.
- No Anexo V, a tributação começa em 15,5%, mas pode ser reduzida com o Fator R (aumentando o Pro-Labore, por exemplo).
Lucro Presumido (acima de R$ 4,8 milhões/ano ou clientes que exigem NF fora do Simples)
- Tributação efetiva entre 13,33% e 16,33%.
- Pode ser mais vantajoso se o negócio não tiver muitos gastos com folha de pagamento.
Lucro Real (para faturamentos muito altos ou grandes despesas)
- Indicado para empresas com alta margem de lucro e muitas despesas dedutíveis.
- Tributos calculados sobre o lucro líquido, podendo ser menor do que no Lucro Presumido.
Venda de Serviços para o Exterior e a Isenção de Tributos Federais
A exportação de serviços é uma grande vantagem para programadores que atendem clientes internacionais, pois há benefícios fiscais que reduzem a carga tributária. A legislação brasileira prevê isenção de tributos federais para exportação de serviços, como:
- PIS e COFINS – Alíquota de 0% para exportação de serviços.
- ISS (Imposto Sobre Serviços) – Pode ser isento ou reduzido, dependendo do município.
O ISS, por ser um imposto municipal, pode variar conforme a legislação local. A Lei Complementar 116/2003 determina que a exportação de serviços não deve ser tributada, desde que o resultado do serviço ocorra exclusivamente no exterior.
No entanto, a interpretação do que significa "resultado do serviço" varia de cidade para cidade. Algumas prefeituras cobram ISS se entenderem que o serviço gerou efeitos no Brasil, mesmo que o contratante seja estrangeiro.
Para garantir a isenção do ISS, é fundamental:
- Verificar a legislação municipal.
- Especificar no contrato que o serviço foi prestado exclusivamente para o exterior.
- Emitir a nota fiscal corretamente, informando a exportação de serviços.
Se você vende serviços para fora do Brasil e deseja evitar o pagamento indevido de ISS, a consulta a um contador especializado é essencial.
Tributação para Programadores Freelancer
Quem atua como freelancer em plataformas como Upwork, Fiverr, Toptal ou Freelancer.com pode ter uma tributação elevada se atuar como pessoa física. Caso os recebimentos sejam informados no Imposto de Renda como pessoa física, a tributação pode chegar a 27,5% pelo Carnê-Leão.
Ao formalizar um CNPJ, a carga tributária pode ser reduzida significativamente, especialmente dentro do Simples Nacional.
Vantagens de abrir um CNPJ para freelancer:
- Evita a tributação elevada do Carnê-Leão.
- Reduz impostos dentro do Simples Nacional ou Lucro Presumido.
- Facilita a conversão de recebimentos internacionais com melhores condições bancárias.
Conclusão
Para programadores, formalizar um CNPJ é a melhor forma de atuar de maneira regularizada e pagar menos impostos. Embora o MEI não seja permitido, é possível abrir uma Microempresa no Simples Nacional e reduzir a tributação, dependendo da estrutura de custos.
Além disso, aqueles que atendem clientes no exterior podem aproveitar a isenção de tributos federais e, em alguns casos, evitar a cobrança de ISS.
Se você deseja formalizar sua atividade e pagar menos impostos, a Yangoo Contabilidade pode ajudar.
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