O que é o Fator R?
O Fator R é um cálculo adotado pelo Simples Nacional para definir a alíquota de contribuição de empresas de certos setores, sendo crucial para aquelas que prestam serviços, pois pode resultar em uma menor carga tributária. A fórmula para o cálculo do Fator R é a seguinte:
Quando o resultado desse cálculo é igual ou superior a 28%, a empresa tem a opção de tributar suas receitas pelo Anexo III do Simples Nacional, que possui alíquotas menores em comparação ao Anexo V, representando uma oportunidade significativa de economia fiscal.
CNAEs elegíveis para o uso do Fator R
O Fator R não é aplicável a todas as empresas. Ele é destinado principalmente àquelas que prestam serviços e que estão cadastradas sob CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específicos. Abaixo, listamos alguns exemplos desses CNAEs:
Tecnologia da Informação
- Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-5/01)
- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00)
Consultoria e Assessoria
- Consultoria em gestão empresarial, exceto técnica específica (CNAE 7020-4/00)
Saúde e Educação
- Atividades de atendimento hospitalar (CNAE 8621-6/01)
- Atividades de atendimento ambulatorial (CNAE 8622-4/00)
- Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (CNAE 8599-6/04)
Engenharia e Arquitetura
- Serviços de engenharia (CNAE 7111-1/00)
- Atividades de arquitetura e engenharia (CNAE 7112-0/00)
Publicidade e Comunicação
- Agências de publicidade (CNAE 7311-4/00)
- Promoção de vendas (CNAE 7319-0/02)
Representantes Comerciais e Atividades Físicas
- Representação comercial (CNAE 4618-4/99)
- Atividades de condicionamento físico (CNAE 9313-1/00)
Conclusão
O Fator R é uma ferramenta valiosa que pode ajudar muitas empresas a diminuir sua carga tributária, desde que estejam devidamente enquadradas nos CNAEs corretos e mantenham uma proporção significativa de folha de salários em relação à receita bruta. É crucial realizar um planejamento tributário eficaz e consultar um contador ou especialista em tributos para assegurar o aproveitamento de todos os benefícios possíveis.
Se sua empresa se enquadra em um dos CNAEs mencionados, vale a pena calcular o Fator R e verificar a viabilidade de optar pelo Anexo III do Simples Nacional. Essa escolha pode trazer uma economia considerável e contribuir para a saúde financeira do seu negócio.
Para mais informações sobre o Simples Nacional e o Fator R, consulte o site da Receita Federal ou converse com seu contador de confiança. A Yangoo Contabilidade está sempre à disposição para ajudá-lo a navegar por essas e outras questões tributárias, garantindo o melhor para sua empresa.
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LISTA COMPLETA DE CNAES E ATIVIDADES DO ANEXO V:
| CNAE | Atividade |
|---|---|
| 3250706 | Serviços de prótese dentária |
| 3250709 | Serviços de laboratório óptico |
| 4512901 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 4530706 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios |
| 4542101 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
| 4611700 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
| 4612500 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
| 4613300 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
| 4614100 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
| 4615000 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
| 4616800 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
| 4617600 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
| 4618401 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
| 4618402 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
| 4618403 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
| 4618499 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
| 4619200 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
| 6201501 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 6201502 | Web design |
| 6202300 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
| 6203100 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis |
| 6204000 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6209100 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311900 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 6319400 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
| 6621501 | Peritos e avaliadores de seguros |
| 6621502 | Auditoria e consultoria industrial |
| 6911703 | Agente de propriedade industrial |
| 7020400 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 7112000 | Serviços de engenharia |
| 7119701 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
| 7119702 | Atividades de estudos geográficos |
| 7119703 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 7119704 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
| 7119799 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
| 7120100 | Testes e análises técnicas |
| 7210000 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
| 7220700 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
| 7311400 | Agências de publicidade |
| 7319001 | Criação de estandes para feiras e exposições |
| 7319004 | Consultoria em publicidade |
| 7320300 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
| 7410202 | Design de interiores |
| 7410203 | Design de produto |
| 7410299 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
| 7490101 | Serviços de tradução, interpretação e similares |
| 7490103 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
| 7490104 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
| 7490105 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
| 7490199 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
| 7500100 | Atividades veterinárias |
| 7740300 | Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
| 8030700 | Atividades de investigação particular |
| 8299799 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
| 8531700 | Educação superior - graduação |
| 8532500 | Educação superior - graduação e pós-graduação |
| 8533300 | Educação superior - pós-graduação e extensão |
| 8542200 | Educação profissional de nível tecnológico |
| 8550302 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
| 8591100 | Ensino de esportes |
| 8592901 | Ensino de dança |
| 8604201 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica |
| 8640202 | Laboratórios clínicos |
| 8640204 | Serviços de tomografia |
| 8640205 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
| 8640206 | Serviços de ressonância magnética |
| 8640207 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
| 8640208 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos |
| 8640209 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos |
| 8650007 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral |
| 8650099 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
| 8660700 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
| 8690901 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
| 8690999 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
| 9002701 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
| 9313100 | Atividades de condicionamento físico |
| 1830003 | Reprodução de software em qualquer suporte |
| 6822600 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
| 6920602 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
| 7810800 | Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
| 8622400 | Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
| 8711501 | Clínicas e residências geriátricas |
| 8711503 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
| 8711504 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
| 8720401 | Atividades de centros de assistência psicossocial |
| 8720499 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente |
| 8730199 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente |
| 8800600 | Serviços de assistência social sem alojamento |
